CARTA ABERTA AO PARLAMENTO BRASILEIRO PORQUE ENSINAR GEOGRAFIA NO ENSINO MÉDIO

Na passagem para o século XXI, o professor e geógrafo Milton Santos escreveu para um jornal de circulação nacional um artigo em que apresentava o papel e a pertinência da Geografia nos currículos escolares. Passados quase vinte anos, tal tema volta ao debate nacional estimulado pelas políticas educacionais recentes, sobretudo pela promulgação da Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que institui a implementação de escolas de ensino médio em tempo integral, em que, dentre suas prerrogativas, flexibiliza o currículo escolar, tornando apenas os componentes curriculares Arte, Educação Física[1], Lingua Portuguesa, Matemática[2] e Lingua Inglesa[3] como obrigatórios, ficando as demais matérias à mercê dos “itinerários formativos” e da homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) conforme previsto na supracitada Lei.

Nesse contexto, a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE), preocupadas com os históricos problemas sociais e ambientais do modo de apropriação desigual do território brasileiro, bem como os novos e desafiantes papeis que a globalização coloca como nação na nova geopolítica mundial, questionam: Qual o papel e a importância da Geografia como disciplina escolar no século XXI? O que perde a nação, quando os jovens perdem a capacidade de raciocinar geograficamente o seu lugar de vivência em sua relação indissociável ao território nacional e global?

Ao longo das últimas décadas, a comunidade geográfica brasileira, por meio de sólida e consistente pesquisa no campo da Educação em Geografia, vem defendendo que seu papel junto aos escolares da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) consiste em proporcionar aos alunos a formação na perspectiva do cidadão, que busque sempre a justiça e a equidade social a partir do processo de reflexão crítica sobre os fenômenos e eventos espaciais em suas múltiplas e indissociáveis escalas de análise, isto é, considerando o que está próximo (local) e o longínquo (global) como partes de um todo indissociável. Trata-se de operar com um conjunto de conhecimentos que atua e desenvolve formas de raciocínio ou pensamento geográfico.

Essa forma de raciocinar geograficamente tem se tornado cada vez mais fundamental no atual estágio de globalização da economia, da circulação de mercadorias e informações, da cultura, da organização dos movimentos sociais e também das subjetividades das relações sociais.

Considerando que o meio técnico-científico-informacional imprimiu novo paradigma para a existência humana, marcada pela unicidade das técnicas, pela convergência dos momentos, pela cognoscibilidade planetária e pela mais valia universal, um Estado-Nação que se proponha a oferecer ao seu povo uma Educação que ao mesmo tempo contemple os interesses sociais mais amplos, tais como a manutenção da identidade nacional, a sucessão das gerações e de continuidade da nação, no desenvolvimento territorial e na preservação dos seus bens e riquezas ambientais e culturais, assim como nos desejos mais objetivos da individualidade, como sua construção intelectual e afetiva e na sua realização social pelo trabalho, é imprescindível que as crianças e jovens escolares possam operacionalizar os conhecimentos, as noções e os conceitos que fazem parte do conhecimento geográfico ensinado nas escolas.

É importante ressaltar que esta tem sido umas das preocupações do ensino de Geografia, desde as suas origens como disciplina escolar, anterior à institucionalização desse saber como conhecimento geográfico e que teve importância crucial na formação dos Estados Modernos, nos séculos XVIII e, sobretudo, XIX.

No Brasil, sua origem institucional remonta ao início do século XIX. Em 1810 é criado o curso superior de engenheiro geógrafo e topógrafo na Real Academia Militar. A partir da década de 1830, a Geografia torna-se requisito nas provas de acesso aos cursos superiores de Direito, sendo incluída nos currículos das províncias e da tradicional e importante instituição de ensino, o Colégio Pedro II. Em 1838 é criado o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e em 1883 é fundada a Sociedade de Geografia do Rio de Janeiro, transformada, em 1945, em Sociedade Brasileira de Geografia, instituições estas que estimularam o desenvolvimento da Geografia no e do Brasil. No início do século XX, antes mesmo da criação dos primeiros cursos universitários na Universidade de São Paulo, na Universidade do Distrito Federal (UDF) e na Universidade do Brasil (atual UFRJ), todas na década de 1930, era nas escolas que geógrafos e intelectuais renomados como Raja Gabaglia, Delgado de Carvalho, Everardo Backheuser, Maria da Conceição Vicente de Carvalho, Elina de Oliveira, Bernardino Jose de Souza, Josué de Castro e Aroldo de Azevedo introduziam os sentidos e discursos modernos da Geografia no Brasil.

Na década de 1930, também são fundados o Conselho Nacional de Geografia (CNG) e, em seguida, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB), que muito impulsionaram o ensino de Geografia e a formação de professores, a serviço das transformações pelas quais o Brasil passava, rumo ao desenvolvimento industrial-urbano, período em que a Geografia se expandiu nos currículos escolares. Na década de 1970, novo impulso ao desenvolvimento da Geografia no Brasil foi a criação dos programas de pós-graduação.

Nas universidades, formando o geógrafo ou professor, seus intelectuais participam da obra de constituição da ciência moderna, das ciências naturais e humanas e da investigação do espaço geográfico brasileiro. Na escola, formando o cidadão do Estado-nação, contribuiu na expansão da instrução pública do sistema nacional de educação. Assim, a Geografia ensinada e aprendida nas escolas ao longo da história da educação brasileira, não só foi importante para a formação dos estudantes, como também foi e tem sido um espaço-tempo de aprofundamento do conhecimento geográfico e de compreensão da própria formação territorial passada e presente.

Ao mesmo tempo, é preciso problematizar a compreensão do conhecimento geográfico como um saber-poder, nos termos propostos por Yves Lacoste, em seu clássico “A Geografia serve em primeiro lugar para fazer a guerra”. Tal problematização possibilita pensar as dimensões político-estratégicas que têm levado, em diferentes momentos, as propostas de retirada deste conhecimento enquanto disciplina escolar, como a acorrida em 1971, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 5.692, no regime militar, em contexto semelhante ao agora vivido. Por isso, se recoloca a questão: a quem pode interessar a retirada a Geografia do Ensino Médio Brasileiro?

Uma reflexão necessária é que a construção do raciocínio geográfico é fundamental para que os estudantes do ensino médio possam desenvolver movimentos que coloquem em diálogo a relação entre condição e consciência espacial, indispensáveis à compreensão dos desafios do mundo do trabalho das opções profissionais com as quais ele(a)s se deparam neste momento de sua vida escolar. Cada um nasce em lugar no mundo e inicia o processo de humanização a partir deste lugar e da relação que estabelece com tantos outros lugares, seus sujeitos, territórios, paisagens. No entanto, a consciência desta condição espacial e de sua importância no processo de formação social não é natural. Pressupõe o processo de construção que tem na Geografia um dos conhecimentos fundamentais. Tal consciência espacial possibilita questionar, para compreender a realidade, compreendendo que a Geografia do mundo, em suas diferentes escalas, é intencionalmente produzida: quem são os seus agentes? Há uma única Geografia possível? A quem interessa esta e/ou aquela organização do mundo? A quem interessa uma escola sem Geografia?

 Identificada com o mapa, ou com a contemplação das paisagens, ou com a nomenclatura de lugares, países ou regiões, a Geografia é uma forma de saber que goza de muita popularidade. Paisagens, nome de lugares, países ou regiões e os mapas organizam deslocamentos e marcam a prática social cotidiana da população, seja pelo contato direto com as diferentes paisagens nos percursos entre os bairros ou áreas que percorre para ir ao trabalho, a escola ou ao lazer, ou com uma simples representação do itinerário de uma linha de ônibus, ou com os mapas das estações de metrô, delegacias, quartéis, empresas ou de órgãos públicos. Esta popularidade e necessidade da Geografia também está na linguagem do dia-a-dia, por exemplo, das placas de trânsito que indicam o nome dos bairros e suas direções e localizações na cidade, na zona sul, norte, leste ou oeste ou no centro; ou nos noticiários dos jornais que informam, por exemplo, “samba e feijoada na região oceânica de Niterói”; “Frente fria provoca grande queda de temperatura na região serrana”; “Com a alta do dólar, brasileiro opta por viajar para destinos da América do Sul nas férias de julho”; “Ingressos da Copa-2014: lugar mais barato vai custar R$ 30”; “Em São Paulo, manifestação pede eleições direta, no Largo da Batata, Zona Oeste da capital…”; “Implantação das UPPs no Rio faz aumentar disputas territoriais do tráfico em outros municípios da região metropolitana”. Ou seja, as práticas espaciais e a sua linguagem correspondente estão intimamente relacionadas à organização espacial da vida de cada um e da sociedade como um todo, seja no campo ou na cidade.

Portanto, os avanços dos debates, historicamente, têm permitido ponderar que o conhecimento geográfico ensinado e aprendido nas escolas ultrapassa os seus próprios muros, pois o pensamento ou raciocínio geográfico está presente em todas as atividades humanas, ou seja, das atividades cotidianas banais e complexas; das tomadas de decisões rotineiras e permanentes, a partir da relação entre os componentes físico-naturais com as necessidades sociais; àquelas que envolvem e demandam processos de raciocínio espaciais mais complexos, a exemplo dos processos de logística das empresas e das redes e fluxos da economia.

Desse modo, há que se perceber que os lugares, os arranjos espaciais e os conflitos territoriais, resultam de processos históricos e que estudantes, professores e todos os sujeitos da sociedade se comprometem nesses processos.

Nesse sentido, ao longo da escolarização, a Geografia escolar, por meio de seus conteúdos, desenvolve conceitos espaciais e processos de raciocínio fundamentais para a crítica e superação dos problemas da população brasileira, base para a formação da vida individual e social do cidadão. Ao desenvolver noções e conceitos próprios da análise geográfica da realidade, tais como escala, perspectiva, informação geográfica (gráfica, estatística, cartográfica, trabalho de campo e estudo do meio), processos territoriais físicos e humanos, interação sociedade-natureza, paisagem, sistemas territoriais, mudanças globais (sociais, políticas e ambientais), desenvolvimento sustentável, interdependência, diversidade, distribuição, dispersão, difusão, rede e hierarquia, fronteira, conexão, arranjo, entre tantos outros; os estudantes do ensino médio se preparam para suas escolhas profissionais e, simultaneamente, para os desafios da sociedade brasileira, marcada pela grande desigualdade social expressa na segregação espacial dos moradores das cidades, na luta pela terra nas áreas rurais e nos problemas ambientais.

Refletindo sobre o ensino de Geografia no Ensino Médio, Helena Calai assevera sobre a construção de valores para uma educação mais vinculada com a vida dos estudantes. Solidariedade e respeito, por exemplo, são valores a serem consolidados, considerando o conhecimento acerca do modo como se organizam e organizaram os diferentes povos no processo de produção da sua existência, a apropriação dos territórios, as lutas travadas para tanto, as questões étnicas e os valores culturais, passando pelas relações com a natureza.

Assim, a negação de acesso aos saberes geográficos compromete qualquer capacidade de leitura do mundo vivido, o que, em se considerando os tempos de globalização, é de grande importância para os sujeitos em suas tomadas de conhecimento e de decisão sobre o ser no/do mundo.

Para Lana de Souza Cavalcanti, chegar a vida adulta e opinar, em qualquer que seja a situação de decisão, de trabalho ou mesmo de ação política, está mediado à sua condição de pensar sobre seu espaço de forma “mais abrangente e crítica”, condição mediada pela Geografia e seus saberes.

A retirada da Geografia como componente curricular obrigatório do Ensino Médio, conforme a Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, descumpre o que foi estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, construída no período de cinco anos e homologada pelo Conselho Nacional de Educação – órgão do Estado brasileiro responsável pelo estabelecimento das Diretrizes Curriculares Nacionais. Assim, impõe aos sujeitos a exclusão dos seus direitos de aprendizagem desses conhecimentos, alijando-os de estabelecerem formas mais complexas de viver, refletir e produzir práticas espaciais que dialoguem com a vida contemporânea, e que possam contribuir para a superação dos problemas da sociedade brasileira.

Por isso é fundamental a análise construída por Lacoste em 1976, de que a Geografia é um saber-poder, estratégico e por isso cada vez mais apropriado no mundo contemporâneo, seja pelos estados-nacionais, seja pelas firmas transacionais, seja pelos cidadãos.

As diferentes formas de inserção do saber-geográfico na lógica de reprodução do capital (geomarketing, logística, SIG etc.) revelam a sua centralidade no mundo contemporâneo. A potência do conhecimento geográfico está nesta constante provocação de olhar para o mundo, reconhecendo os arranjos espaciais expressos nas suas localizações, distribuições, correlações, em múltiplas escalas.

Há que se afirmar: a Geografia é um conhecimento necessário para ler e transformar o mundo. Por isso, precisa ser reconstruída e ressignificada a todo o momento, reconhecendo sua potência e o direito de todos e todas produzirem, expressarem e transformarem, pela Geografia, o mundo em que se vive.

Reconhecido o valor da Geografia, que ela seja recolocada em seu devido lugar, qual seja, como formação obrigatória da juventude brasileira, sobretudo em um país em que as desigualdades sociais são latentes e a formação no ensino médio pode ser o último degrau conquistado, não podendo prescindir o estudante de sua capacidade espacial.

Por fim, é importante registrar que a Lei 13.415/2017 descaracteriza o sentido e o significado de Educação Básica, tornada obrigatória há pouco tempo no Brasil (EC 59 de 11/09/2009). Antecipa para a passagem do ensino fundamental ao ensino médio as opções de itinerários formativos que podem conduzir às escolhas de carreiras técnicas e/ou universitárias e desvincula a formação técnica e profissional das ciências humanas e naturais. A formação básica comum do ensino médio ficará restrita ao máximo de 43% da carga horária, podendo ser inferior; o que significa estreitamento curricular. E mesmo a proposta de progressão do ensino médio para o horário integral de 1400 horas anuais não tem data para se tornar obrigatória.

Por esses motivos, a Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE) ratificam a necessidade de se reconsiderar a retirada da Geografia como Componente Curricular do Ensino Médio.

Porto Alegre, 15 de outubro de 2017 – XII Encontro Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ENANPEGE)

Comissão ANPEGE e AGB

Eduardo Donizeti Girotto (USP)

Marcos Antonio Campos Couto (UERJ-FFP)

Rafael Straforini (Unicamp)

Silvana de Abreu (UFGD)

[1] Parágrafos 2º e 3º do Art. 26 da LDB: “O ensino de arte (…) constituirá componente curricular obrigatório da educação básica”; “A educação física (…) é componente curricular obrigatório da educação básica”.

[2] Parágrafo 3º do Art. 35A da LDB: “O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio….”.

[3] Parágrafo 4º do Art. 35-A da LDB: “Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo (…)”.

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